Termos de Uso
Ultima atualizacao: 04 de junho de 2025
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer servico do Fabrica STL (“Plataforma”), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atencao antes de prosseguir.
1. Objeto
A Plataforma oferece acesso a uma biblioteca de arquivos digitais no formato STL e formatos relacionados (“Arquivos”) destinados a impressao 3D pessoal ou comercial, conforme o plano de assinatura contratado.
2. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma voce deve: (a) ter no minimo 18 anos; (b) fornecer dados cadastrais verdadeiros e mante-los atualizados; (c) nao ter sido suspenso ou banido anteriormente por violacao destes Termos.
3. Assinatura e pagamento
- O acesso a biblioteca e condicionado a uma assinatura mensal ativa;
- O pagamento e processado pelo Mercado Pago. Ao informar seus dados de pagamento voce concorda tambem com os termos desse servico;
- A assinatura e renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento previo;
- Nao ha reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo vigente, exceto determinacao legal em contrario;
- Cobranças incorretas devem ser reportadas em ate 30 dias para analise.
4. Licenca de uso dos arquivos
Os Arquivos disponiveis na Plataforma sao protegidos por direitos de propriedade intelectual. Ao efetuar o download voce recebe uma licenca nao exclusiva, intransferivel e revogavel para uso conforme descrito no plano ativo:
- Planos pessoais: impressao para uso proprio, sem comercializacao das pecas fisicas ou dos arquivos digitais;
- Planos comerciais: comercializacao das pecas fisicas impressas, exclusivamente enquanto a assinatura estiver ativa;
- Proibido em todos os planos: redistribuicao, revenda, sublicenciamento ou qualquer forma de compartilhamento dos arquivos digitais (STL, ZIP ou formatos derivados).
A licenca e emitida por download e fica vinculada ao historico da sua conta. O encerramento da assinatura nao invalida licencas ja emitidas para uso pessoal, mas cessa o direito de novos downloads e de uso comercial.
5. Conduta do usuario
E vedado ao usuario:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Utilizar ferramentas automatizadas para mass-download;
- Tentar burlar limites de download ou mecanismos de protecao;
- Fazer engenharia reversa ou modificar os sistemas da Plataforma;
- Praticar qualquer ato que viole leis brasileiras ou direitos de terceiros.
O descumprimento podera resultar em suspensao imediata da conta sem direito a reembolso, alem de medidas legais cabiveis.
6. Limitacao de responsabilidade
A Plataforma disponibiliza os Arquivos “no estado em que se encontram”. Nao garantimos que os Arquivos serao compativeis com todos os softwares ou impressoras 3D. Na maxima extensao permitida por lei, nossa responsabilidade por danos diretos e limitada ao valor pago pelo usuario no mes em que ocorreu o evento danoso.
7. Disponibilidade do servico
Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponivel, porem nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia razoavel.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que integra estes Termos por referencia.
9. Alteracoes nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado apos esse prazo implica aceitacao das novas condicoes.
10. Rescisao
Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela area do assinante. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso previo.
11. Foro e lei aplicavel
Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Fabrica STL para dirimir eventuais controversias, com renunci a a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para duvidas sobre estes Termos: contato@mundostl.shop.
Ao utilizar a Plataforma voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.